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Ementa |
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24/04/2026 |
DECRETO 41-2026 |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÂO E DA EQUIPE DE APOIO,O FUNCIONAMENTO DA COMISSÂO DE CONTRATAÇÂO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS. |
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24/04/2026 |
DECRETO 044-2026 |
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS.
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24/04/2026 |
DECRETO 043-2026 |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA-TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS , NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICAE FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS. |
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24/04/2026 |
DECRERO 042-2026 |
DISPÕE SOBRE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS. |
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16/04/2026 |
DECRETO 37-2026 |
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART.12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÔES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. |
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06/03/2026 |
DECRETO 022-2026 |
DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCICIO DE 2026, ED Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/03/2026 |
DECRETO N ° 020/2026 |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N ° 46 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 , REFERENTE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS/MS,PARA DAR SEQUÊNCIA AO MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS, 2025/2027 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/02/2026 |
DECRETO 16/2026 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME/PARANHOS-CMMA-PME,EQUIPE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/02/2026 |
DECRETO 15/2026 |
RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 040, DE 01 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,DO MUNICIPIO DE PARANHOS, MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/02/2026 |
DECRETO 14/02/2026 |
RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE N°074,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022,E O DECRETO MUNCIPAL DE N°45, DE 10 DE ABRIL DE 2024,QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, DO MUNICIPIO DE PARANHOS,MS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/01/2026 |
DECRETO 05/2026 |
DIVULGA OS DIAS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/01/2026 |
DECRETO 004-2026 |
ESTABLECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DO MUNICIPIO DE PARANHOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA ECERCICIO FINANCIERO DE 2026 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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09/01/2026 |
DECRETO 002/2026 |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO E PARA APLIACAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS. |
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22/12/2025 |
DECRETO 086-2025 |
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/12/2025 |
DECRETO 085-2025 |
´´REGULAMENTA A PERMUTA DAS JORNADAS DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO , NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , CONFORME ESPECIFICA´´ |
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19/12/2025 |
DECRETO 084-2025 |
´´DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO FINANCIERA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SES N.370, DE 5 DE MAIO DE 2025, RESERVADA PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS TRABALHADORES DE SAÚDE DESIGNADOS PARA ATUAREM CA CAMPANHA ESTADUAL MS VACINA MAIS-PLANO EMERGENCIAL SW VACINAÇÃO INFLUENZA 2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/12/2025 |
DECRETO 083-2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO O VALE -ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANHOS/MS ,ESTABLECE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE , PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E FORMA DE PAGAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/12/2025 |
DECRETO 082-2025 |
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LIÇITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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16/12/2025 |
DECRETO N° 78-2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO DECRETO N.46SE 19 DE AGOSTO DE 2025 , REFERE A NOVA COMPOSOÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS /MS, PARA DAR SEQUÊNCIA AO MANDATO DE 02 DOIS ANOS, 2025/2027 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/12/2025 |
DECRETO 079-2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |