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Leis - Portarias

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24/03/2026 PORTARIA 104-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2026 PORTARIA 102-2026 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2026 PORTARIA 121-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIODRA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2026 PORTARIA 034-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026 PORTARIA 119-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2026 PORTARIA 118-2026 DISPÕE SOBRE RETORNO AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2026 PORTARIA 117-2026 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2026 PORTARIA 116-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 PORTARIA 115-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 PORTARIA 113-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 PORTARIA 111-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2026 PORTARIA 110-2026 DISPÕE SOBRE A REDAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE LAUDO PERICIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2026 PORTARIA 107-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2026 PORTARIA 106-2026 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO QUE SE ESPECFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/2026 PORTARIA 105-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 PORTARIA 101-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2026 PORTARIA 100-2026 DISPÕE SOBRE ECONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2026 PORTARIA 099-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE IMTERESSE PARTIUCULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2026 PORTARIA 098-2026 DISPÇOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIODR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/02/2026 PORTARIA 097-2026 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃODE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA FUNÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.