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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
27/06/2026 PORTARIA 148-2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2026 PORTARIA 164-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 PORTARIA 162-2026 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 PORTARIA 161-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2026 PORTARIA 160-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.
15/06/2026 PORTARIA 159-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2026 PORTARIA 158-2026 DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGOS ESPECIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2026 PORTARIA 155-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2026 PORTARIA 154-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2026 PORTARIA 147-2026 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2026 PORTARIA Nº133-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2026 PORTARIA 145-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2026 PORTARIA 144-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2026 PORTARIA 132-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2026 PORTARIA 143-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2026 PORTARIA 142-2026 DISPÕE SPBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2026 PORTARIA140-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2026 PORTARIA 141-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/05/2026 PORTARIA 153-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/05/2026 PORTARIA 152-2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO A TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .