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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
04/07/2025 PORTARIA 219-2025 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/07/2025 PORTARIA 218-2025 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2025 PORTARIA 216-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/2025 PORTARIA 216-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2025 PORTARIA 215-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2025 PORTARIA 214-2025 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA EM DECORRÊNCIA DE LAUDO PERICIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025 PORTARIA 217-2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇANCA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025 PORTARIA 212-2025 PRORROGA A CEDÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
01/07/2025 PORTARIA 211-2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÃNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2025 PORTARIA 210-205 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2025 PORTARIA 205-2025 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA PARA TRATO DE INTERSSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNIICPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD.
25/06/2025 PORTARIA 204-2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2025 PORTARIA Nº200/2025 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 PORTARIA 200/2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 PORTARIA 199/2025 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PERTENENTE AO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS /MS AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL ( IAGRO), E DÁ OUTRAS PROVIDEDÊNCIAS
06/06/2025 201/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2025 PORTARIA 197/2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2025 PORTARIA Nº 162/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE AMOSTRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/05/2025 PORTARIA 191/2025 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/05/2025 PORTARIA 195/2025 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR EM DECRRÉNCIA DE LAUDO PERICIAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.