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Arquivo Data Nome Ementa
20/06/2016 571/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.3° DA LEI MUNICIPAL 045/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
07/06/2016 568/2016 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/06/2016 567/2016 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
06/06/2016 558/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 558 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
14/04/2016 564/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.
17/03/2016 563/2016 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE DEDICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTARIA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \\\"CASA DE DAVI\\\" E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS .
17/03/2016 562/2016 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE DEDICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTARIA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \\\"CASA DE DAVI\\\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA .
04/06/2014 Lei 537/2014 "Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Paranhos-MS, e da outras providências."
19/05/2014 Lei 536/2014 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 286/2001, e da outras providências".
06/05/2014 Lei 534/2014 "Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, o prazo de vigência da licença maternidade das servidoras públicas municipais, e da outras providências".
19/03/2014 Lei 533/2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento em vigor, a favor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranhos-PREVIPAR, e da outras providências".
18/03/2014 Lei 532/2014 "Dispoe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
18/03/2014 Lei 531/2014 "Dispõe sobre isenção da txa de titulação de imóvel do núcleo urbano de paranhos Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
17/12/2013 Lei 530/2013 "Dispõe sobre o recesso anual da Administração pública do Município de Paranhos, e dá outras providências."
16/12/2013 Lei 529/2013 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paranhos -MS, para o exercício financeiro de 2014.
12/12/2013 Lei 528/2013 Institui o plano Plurianual do Município de Paranhos- Ms, para o período de 2014/2017,e dá outras providências.
12/12/2013 Lei 527/2013 Dispõe sobre a publicação da Planta Genérica de Valores do imóveis rurais do município, para fins de lançamento e cobrança de ITBI e a atualização do valor venal dos imóveis rurais e dá outras providências.
12/12/2013 Lei 526/2013 "Altera a Lei 467/2011, de 12 de abril de 2011, e dá outras providências".
12/12/2013 Lei 525/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
12/12/2013 Lei 524/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 519/2013 e dá outras providências.