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Arquivo Data Nome Ementa
26/03/2024 LEI Nº 798/2024 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 466/2011 DE 12 DE ABRIL DE 201, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM=NS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/03/2024 LEI Nº 797/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº713, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2024 LEI Nº 796/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº558/2015, OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS E GESTOR DE PLANEJAMENTO, PREVISTOS NA LEI FEDERAL 14.133/2021 E O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2024 LEI Nº 794/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES E/OU CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍCIO DE PARANHOS/MS, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E ESATBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2023 LEI Nº 792/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO DE PARANHOS/MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2023 LEI 790/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANHOS — CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2023 LEI 789/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2023 LEI 787/2023 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARANHOS — MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/12/2023 LEI 787/2023 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARANHOS — MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/12/2023 LEI 788/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
06/11/2023 LEI 786/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHPS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2023 LEI Nº 791/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃI DO §4º ARTIGO 1º, DA LEI Nº 723/2023, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINENCEIRO POR ESCOLARIDADE AS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2023 LEI Nº 785/2023 INSTITUI DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PARANHOS -DOEP, E A FORMA DE PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
09/10/2023 LEI Nº 784/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º, DA LEI 561, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO I DALEI Nº 558/2015.
02/10/2023 LEI Nº 783/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2023 LEI Nº 782/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILAR DESERVIÇOS DE SAÚDE E CRIA CARGO DE AUXILAIR DE CONSULTORIO DENTARIO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2015
13/09/2023 LEI Nº 781/2023 DISPÕPE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEIS DO NÚCLEO URBANO E PARANHOS/ MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2023 LEI 780/2023 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI Nº 713, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCISL- RPPS DO MUNICIPIO DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2023 LEI Nº 779/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023 LEI Nº 778/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARANHOS -MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.