Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
16/06/2021 Portaria nº 160/2021 Dispõe sobre Retificação de Portaria que especifica e dá outras providências.
07/06/2021 Portaria n°. 153/2021 "Dispõe sobre nomeação de servidor para o Conselho Tutelar e dá outras providências".
07/06/2021 Portaria n°. 152/2021 "Dispõe sobre a concessão de férias a servidor que especifica e dá outras providências".
07/06/2021 Portaria n°. 154/2021 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais e dá outras providências.
02/06/2021 Portaria n°. 149/2021 "Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal que especifica, e dá outras providências. "
01/06/2021 Portaria n°. 148/2021 "Dispõe sobre o retorno da licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências"
21/05/2021 Portaria n°. 147/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE APOIO A EDUCAÇÃO INDÍGENA (SEMEC), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS