Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
07/11/2022 Lei n° 753/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências.
07/11/2022 Lei n° 753/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências.
18/10/2022 Lei n° 752/2022 Dispõe sobre licença para realização de intercâmbio aos profissionais da educação do quadro permanente do ministério público municipal, e dá outras providências.
28/09/2022 lei n° 751/2022 Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva (quadra sintética) de Paranhos/MS e dá outras providências.
27/09/2022 LEI N° 750/2022 Autoriza a abertura de crédito especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Paranhos e dá outras providências.
20/09/2022 LEI N° 749/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2022 LEI 747/2022 Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal para os servidores efetivos das carreiras de Fiscal de Obras e posturas e Fiscal Tributário, prevista no art. 21, parágrafo 7° da Lei Municipal n° 558/2015.