Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/08/2022 DECRETO N° 43/2022 DISPÕE SIBRE NOVA COMPOSIÇÃO DEO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS/MS, A FIM DE CUMPRIR A VACANCIA DO MANDATO VIGENTE QUE VENCERÁ EM 2023;
28/06/2022 DECRETO N° 41/2022 REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO MATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2022
20/06/2022 DECRETO N° 37/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA FINS DE ACOMPANHAR A CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DO REGIME DE PREVIDÊ COMPLEMENTAR- RPC, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANHOS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2022 DECRETO Nº 40/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO WALDIR PINHEIRO.
14/06/2022 DECRETO Nº 40/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO WALDIR PINHEIRO.
14/06/2022 DECRETO Nº 40/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO WALDIR PINHEIRO.
14/06/2022 DECRETO N° 39/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ CMDCA PARA O BIÊNIO 13 DE JUNHO/2022A 12 DE JUNHO DE 2024