Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
30/11/2022 Decreto n° 68/2022 Concede promoção horizontal aos profissionais da educação do quadro permanente de pessoal da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
30/11/2022 Decreto n° 68/2022 Concede promoção horizontal aos profissionais da educação do quadro permanente de pessoal da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
30/11/2022 Decreto 69/2022 Decreta luto oficial em Paranhos pelo falecimento da senhora Dolores Oliveira
28/11/2022 Decreto n° 66/2022 Nomeação dos membros do Conselho de alimentação escolar para o quadriênio 2021/2024, de Paranhos, e dá outras providências.
23/11/2022 DECRETO 64/2022 Regulamenta e disciplina a apresentação de atestados médicos e odontológicos pelos servidores públicos do município de Paranhos, os cristérios e requisitos de validade do documento para fins de justificativa e abono de ausência ao trabalho e dá outras providências.
21/11/2022 Decreto 65/2022 Determinar horário especial de trabalho nos dias de jogos do Brasil na Copa do Catar/22 e dá outras providências
07/11/2022 DECRETO 62/2022 Convocar todos os servidores públicos para o desfile cívico de comemoração do aniversário do Município no dia 17 de novembro e dá outras providências.