Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
07/03/2022 Decreto Municipal n. 011/2022 Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) - Edital n. 006/2022
10/02/2022 Decreto Municipal n. 08/2022 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO EDITAL CONJUNTO SEMEC/SEMBEAS/SESAUP Nº 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/01/2022 Decreto Municipal n. 03/2022 Dispõe sobre nomeação de comissão encarregada de organizar o Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação de servidores dos diversos setores da Prefeitura, e dá outras providências.
12/01/2022 Decreto Municipal n. 02/2022 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
16/12/2021 DECRETO MUNICIPAL nº 088/2021 Retifica o Anexo do Decreto Municipal nº 086
14/12/2021 Decreto Municipal nº 086/2021 Concede Promoção Horizontal aos profissionais da educação do Quadro Permanente de Pessoal da Carreira do Magistério Público Municipal
01/12/2021 Decreto n° 081/2021 Retifica o Decreto Municipal de nº 034, de 25 de março de 2021, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, e dá outras providências.