Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
04/11/2022 Portaria n° 285/2022 Averbar, para fins de aposentadoria e disponibilidade a servidora Lucilene Porto Rafaíne.
04/11/2022 Portaria n° 286/2022 Averbar, para fins de aposentadoria e disponibilidade a servidora Antônia Tavares Zagonel.
28/10/2022 Portaria 284/2022 Dispõe sobre a exoneração de servidores contratados, e dá outras providências.
26/10/2022 Portaria n° 280/2022 Conceder o retorno a pedido, da servidora Eni Rodrigues, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos.
26/10/2022 Portaria 281/2022 Conceder a licença maternidade pelo prazo de 180 dias a servidora Lidiane Ramires, ocupante do cargo de merendeira.
21/10/2022 Portaria n° 279/2022 Estabelece os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal
20/10/2022 Portaria n° 277/2022 Conceder abono permanência ao servidor José Conceição Lopes