Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/11/2022 DECRETO N° 61/2022 Revogar o Decreto 45 que estabeleceu novo horário de trabalho e expediente no paço municipal e dá outras providências.
27/10/2022 Decreto n° 60/2022 Dispõe sobre atividades de trabalho em dia específico e dá outras providências.
24/10/2022 DECRETO N° 59/2022 Abre crédito especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da câmara municipal de Paranhos e dá outras providêncas.
06/10/2022 DECRETO N° 57/2022 Dispõe sobre antecipação de feriado do dia 28 de outubro, dia do servidor público, para o dia 10 (dez) de outubro e dá outras providências.
06/10/2022 decreto n° 58/2022 Retifica o decreto municipal de n° 028/2021, de 03 de março de 2021 e 084/2021, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar para o quadriênio 2021/2024, de Paranhos, e dá outras providências.
03/10/2022 DECRETO N° 056/2022 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para complemento de mandato até 15 de Maio de 2022.
27/09/2022 DECRETO N° 55/2022 Dispõe sobre atividades de trabalho em dia específico e dá outras providências.