Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
14/06/2022 DECRETO N° 39/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ CMDCA PARA O BIÊNIO 13 DE JUNHO/2022A 12 DE JUNHO DE 2024
10/06/2022 DECRETO N° 38/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/05/2022 DECRETO N° 35/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS M EMBORS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA /CMAS POARA O BIÊNIO 15 DE MAIO DE 2024
30/05/2022 DECRETO N° 35/2022 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL/CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATÉ MAIO DE 2024
20/05/2022 DECRETO N° 34/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALEMENTO DO MÉDICO ANTONIO GODINHO MACHADO
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAÇ DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESEBELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL