O prefeito interino de Paranhos, Donizete Viaro (MDB), informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), informou que mudou o cronograma de atendimento da Carreta da Justiça neste ano em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19 no Estado. Os atendimentos gratuitos da justiça que ocorreriam esta semana em Paranhos foram adiados para os dias 16 e 17 de dezembro deste ano.
Donizete Viaro disse que o trabalho itinerante da justiça de Mato Grosso do Sul é muito importante no sentido de atender toda a população, mas beneficia principalmente as pessoas de baixa renda. “A justiça vai até à s pessoas e resolve questões como reconhecimento de união estável com conversão em casamento, também efetiva divórcios, resolve ações de guarda com alimentos e reconhecimento de paternidade entre várias outras questões judiciais e tudo de forma rápida e gratuitaâ€, disse o prefeito de Paranhos.
A Carreta da Justiça tem competência para atuar em processos cÃveis, criminais e dos juizados especiais das comarcas ainda não efetivamente instaladas e que a escolha dos municÃpios e localidades a serem atendidas observa critérios técnicos e de conveniência do Poder Judiciário.
A unidade móvel integra o programa Judiciário em Movimento, que tornou 100% dos municÃpios sul-mato-grossenses sedes de comarcas. Desde que foi lançada, em agosto de 2016, a iniciativa está levando mais qualidade e conforto no atendimento ao jurisdicionado, que não precisa mais deslocar-se de sua localidade para receber os serviços da justiça.
Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a carreta é uma miniatura de um fórum: gabinete do juiz, sala para Promotor, Defensor Público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, o que totaliza 44 m². O objetivo da proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade.
Fonte: Assessoria