A Lei Federal nÂș 14.017/2020, tambĂ©m conhecida como Lei de EmergĂȘncia Cultural Aldir Blanc, dispĂ”e sobre açÔes emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pĂșblica decretado pela UniĂŁo em função da pandemia da Covid-19.
CONHEĂA A LEGISLAĂĂO
Lei nÂș 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) - DispĂ”e sobre açÔes emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pĂșblica reconhecido pelo Decreto Legislativo nÂș 6, de 20 de março de 2020.
Decreto Legislativo nÂș 10.464/2020 - Regulamenta a Lei nÂș 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispĂ”e sobre as açÔes emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pĂșblica reconhecido pelo Decreto Legislativo nÂș 6, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal nÂș 53/2020 - Regulamenta, em Ăąmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispĂ”e sobre açÔes emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pĂșblica reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
ACESSE OS EDITAIS E CONFIRA AS OPORTUNIDADES EM PARANHOS
Edital nÂș 01/2020 - "SubsĂdio para Espaços Culturais e ArtĂsticos"
Edital nÂș 02/2020 - "PrĂȘmio Cultural JosĂ© Ribeiro Silva (J. Silva)"
Edital nÂș 03/2020 - "Festival Cultural Paranhense de MĂșsica e Dança"
Edital nÂș 04/2020 - "Retificação do Edital nÂș 01/2020"
Edital nÂș005/SEMEC/2020 - Resultado do âFestival Cultural Paranhense de MĂșsica e Dança
Edital nÂș006/SEMEC/2020 - Resultado do âPrĂȘmio Cultural JosĂ© Ribeiro Silva (J. Silva)â
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https://www.youtube.com/watch?v=KGEKm8py08k
https://www.youtube.com/watch?v=I_aixhlAwu4
https://www.youtube.com/watch?v=q5sEA6VyRYM
https://www.youtube.com/watch?v=co0oas3FmuM
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Fonte: Assessoria