Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
04/05/2021 Plano de Ação TCE - SIAFIC
24/03/2021 Edital SEMEC 04/2021 Trata do resultado do processo eletivo de escolha do segmento de professores.
19/03/2021 Edital SEMEC 03/2021 Trata do processo de escolha de representatividade do seguimento de professores para o CACS-FUNDEB.
10/02/2021 Parecer Técnico n°01/2021 PARECER TÉCNICO N°: 001/2021 Interessado: Prefeitura Municipal de Paranhos/MS Assunto: Decretação, Homologação e Reconhecimento de "Situação de Emergência" Desastre: Cobrade - Chuvas Intensas — 1.3.2.1.4
28/01/2021 Edital SEMEC 02/2021 EDITAL SEMEC 002/2021 Edital SEMEC 002/2021 Torna Público a relação nominal final dos profissionais da educação - Grupo do Magistério.
25/01/2021 Edital SEMEC 01/2021 Edital SEMEC 001/2021- Torna Público a relação nominal preliminar dos profissionais da educação - Grupo do Magistério.
10/08/2020 CONVÊNIO N\'.01/2020 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE PARANHOS, CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS E CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL — CASSEMS.