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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/12/2018 Portaria n° 105/2018 Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntaria por idade com proventos proporcionais e dá outras providências\".
27/11/2018 Portaria n° 104/2018 Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria da servidora que especifica e dá outras providências\".
08/11/2018 Portaria n° 103/2018 Dispõe sobre prorrogação de cedência de servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - MS, que especifica e dá outras providências\".
01/11/2018 Portaria n° 101/2018 Dispõe sobre licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências\".
08/10/2018 Portaria n° 098/2018 Designa o servidor para ocupar o cargo de superintende de Administração Hospitalar.
08/10/2018 Portaria n° 097/2018 Dispõe sobre destituição de cargo comissionado do Servidor Público Municipal e dá outras providências\".
05/10/2018 Portaria n° 096/2018 Dispõe sobre destituição do cargo comissionado do Servidor Público Municipal e dá outras providências\".
05/10/2018 Portaria n° 095/2018 Dispõe sobre destituição de cargo comissionado do Servidor Público Municipal e dá outras providências\".
24/09/2018 Portaria n° 091/2018 Dispõe sobre designação de Servidores Públicos para Comissão de Avaliação Municipal e dá outras providências\".
17/09/2018 Portaria n° 089/2018 Dispõe sobre a licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências\".
17/09/2018 Portaria n° 088/2018 Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal que especifica, e dá outras providências\".
14/09/2018 Portaria n° 087/2018 Dispõe sobre licença maternidade da Servidora Pública Municipal e dá outras providências\".
03/09/2018 Portaria n° 086/2018 Dispõe sobre a licença - prêmio por assiduidade ao servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências\".
16/08/2018 Portaria n° 084/2018 Dispõe sobre a licença maternidade da Servidora Pública Municipal, e dá outras providências\".
15/08/2018 Portaria n° 081/2018 dispõe sobre destituição do cargo comissionado do Servidor Público Municipal e dá outras providências\".
13/08/2018 Portaria n° 082/2018 Aprova do Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz que dispõe sobre suas normas e funcionamento, considerando o Decreto Municipal 073 de 14 de Novembro de 2017 que institui o Comitê Gestor Programa Criança Feliz.
13/08/2018 Portaria n° 080/2018 Designa servidor para ocupar o cargo de superintende de Administração Hospitalar.
13/08/2018 Portaria n° 079/2018 Dispõe sobre destituição do cargo comissionado do Servidor Público Municipal e dá outras providências\".
02/08/2018 Portaria n° 078/2018 Dispõe sobre a licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências\".
26/07/2018 Portaria n° 077/2018 Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que especifica e dá outras providências\".