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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
23/01/2020 Portaria n°06/2020 \"Dispõe sobre licença maternidade da Servidora Pública Municipal e dá outras providências\".
15/01/2020 Portaria n° 005/2020 \"Dispõe sobre readaptação da Servidora Pública Municipal que específica, e dá outras providências\"
14/01/2020 Portaria n° 004/2020 \"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público Municipal e dá outras providências\".
13/01/2020 Portaria n° 003/2020 Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria da servidora que especifica e dá outras providências.
09/01/2020 Portaria n° 001/2020 O Prefeito Municipal de Paranhos-MS, Dirceu Bettoni, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Municipio, resolve:
20/12/2019 Portaria n. 098/2019 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO A SERVIDORES EM CONFORMIDADE COM A LEI 668/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/12/2019 Portaria n° 097/2019 \"Nomeação de Servidor para Comissão de Avaliação de processo seletivo\".
03/12/2019 Portaria n° 096/2019 \"Dispõe sobre a prorrogação Cedência de Servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos-MS, que especifica e dá outras providências\".
27/11/2019 Portaria n° 095/2019 \"Dispõe sobre a prorrogação da licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências\".
18/11/2019 Portaria n° 094/2019 Constitui comissão especial de avaliação para fins de realização de Leilão Público para alienação dos bens inservíveis\".
14/11/2019 Portaria n° 035/2019 "Dispõe sobre a convocação da VIII Audiência Pública da Assistência Social.
06/11/2019 Portaria n° 093/2019 \"Dispõe sobre a licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências\".
22/10/2019 Portaria n° 092/2019 \"Dispõe sobre a prorrogação da Cedência de Servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos-MS, que especifica e dá outras providências\".
09/10/2019 Portaria n° 091/2019 \" Dispõe sobre a o retorno da licença médica da servidora do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato grosso do Sul, que especifica e dá outras providências\".
07/10/2019 Portaria n° 090/2019 \"Dispõe sobre exoneração da Servidora Pública Municipal que especifica, e dá outras providências\".
07/10/2019 Portaria n° 089/2019 \"Dispõe sobre exoneração da Servidora Pública Municipal que especifica, e dá outras providências\".
04/10/2019 Portaria n° 088/2019 \" Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária integral e dá outras providências\".
04/10/2019 Portaria n° 087/2019 \" Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária especial e dá outras providências\".
18/09/2019 Portaria n° 086/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DIRCEU BETTONI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, resolve:
16/09/2019 Portaria n° 085/2019 \"Dispõe sobre a exoneração da CONSELHEIRA TUTELAR, e dá outras providências\".