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Data |
Nome |
Ementa |
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08/09/2020 |
Lei n° 682/2020 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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08/09/2020 |
Lei n° 681/2020 |
"DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO, TAXA DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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18/08/2020 |
Lei n° 680/2020 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE PARANHOS — ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2020 |
Lei n° 679/2020 |
\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE ESTIVEREM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 — NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". |
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23/07/2020 |
Lei n° 678/2020 |
\"Dispõe a Criação do Loteamento denominado \"CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE\", área situado no Núcleo Urbano do Município de Paranhos-MS, e dá outras providências\". |
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23/07/2020 |
Lei n° 677/2020 |
\"Autoriza o município de Paranhos a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências\". |
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23/07/2020 |
Lei n° 676/2020 |
\"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". |
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09/07/2020 |
Lei n° 675/2020 |
\"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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09/07/2020 |
Lei n° 674/2020 |
\"Dispõe sobre a Criação do Loteamento em Áreas Residências e Denominação como \"CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE II\", área situado no Núcleo Urbano do Município de Paranhos-MS, e dá outras providências\". |
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23/04/2020 |
Lei 673/2020 |
\"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social\". |
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15/04/2020 |
Lei n° 672/2020 |
\"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". |
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19/03/2020 |
Lei n° 671/2020 |
Dispõe sobre alteração no Lotacionograma do Anexo I da Lei 558/2015, e dá outras providências. |
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11/12/2019 |
Lei n°669/2019 |
\"Institui e Autoriza a premiação de brindes, de alunos em projetos de incentivos escolar, na rede municipal de ensino de Paranhos/MS e dá outras providências\". |
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11/12/2019 |
Lei n° 670/2019 |
\"Estima a receita e fica a despesa do município de Paranhos/MS, para o exercício de 2020.\" |
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11/12/2019 |
Lei n° 668/2019 |
\"Dispõe sobre o regime jurídico que rege as relações de trabalho dos servidores públicos com o Município de Paranhos/MS, e dá outras providências\". |
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11/12/2019 |
Lei n° 667/2019 |
\"Altera o Nível I e inclui Parágrafo único do Art. 16 da Lei 415/2008 que institui o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Paranhos, e dá outras providências.\" |
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26/11/2019 |
Lei n° 666/2019 |
Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos - MS, e dá outras providências\". |
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06/11/2019 |
Lei 665/2019 |
\"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 312/2002 e dá outras providências\". |
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24/10/2019 |
Lei 664/2019 |
\"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de seguros para Transporte Escolar e de Passageiros no âmbito do Município de Paranhos/MS e dá outras providências\". |
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24/09/2019 |
Lei n°663/2019 |
\"Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de paranhos - ms, e dá outras providências\". |