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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
07/08/2025 PORTARIA 230-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2025 PORTARIA 229-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2025 PORTARIA 228-2025 TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 096 DE 19 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/08/2025 PORTARIA 227-2025 CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO (GT ) PARA ACOMPANHAR PROCESSO DE ESCOLHA DO DIRETOR E/OU DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS INDIGENAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANHOS/MS.
04/08/2025 PORTARIA 226-2025 DISPÕE SOBRE A DECLARÇÃO DE VACÃNCIA DE CARGO PUBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/08/2025 PORTARIA 225-2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÃNCIA DE CARGO PUBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS.
01/08/2025 PORTARIA 224-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO PROCURADOR JURUDICO (PROJUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2025 PORTARIA 223-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2025 PORTARIA 222-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025 PORTARIA 221-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO ,E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025 PORTARIA 220-2025 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2025 PORTARIA 219-2025 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/07/2025 PORTARIA 218-2025 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2025 PORTARIA 216-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/2025 PORTARIA 216-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2025 PORTARIA 215-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2025 PORTARIA 214-2025 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA EM DECORRÊNCIA DE LAUDO PERICIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025 PORTARIA 217-2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇANCA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025 PORTARIA 212-2025 PRORROGA A CEDÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
01/07/2025 PORTARIA 211-2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÃNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.