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Arquivo Data Nome Ementa
16/03/2022 LEI Nº 720/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS MORADORES DA VILA TAQUAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/03/2022 LEI Nº 726/2022 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 415/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2022 LEI Nº 719/2022 DISPÕ SOBRE DAS MEDIDAS DO LOTEAMENTO SENOMINADO '"CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE " CRIADO PELA LEI 678/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2022 LEI Nº 719/2022 DISPÕ SOBRE DAS MEDIDAS DO LOTEAMENTO SENOMINADO '"CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE " CRIADO PELA LEI 678/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/03/2022 LEI Nº 718/2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/02/2022 LEI Nº 717/2022 DISÕES SOBRE AUORIZAÇÃO PARA TITULARIZAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO UBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 715/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A SER CONCEDIDO AOSPROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATUANTES NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE,, NA FORMA ESPECÍFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 713/2022 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO, REESTRUTURAÇAO E ATUALIZAÇÃO DA LEI 688 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
21/12/2021 LEI Nº 712/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 712/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 711/2022 ALTERA OS NIVEIS DE VALORIZAÇÃO, BEM COMO SEUS PERCENTUAIS, INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 16 E MODIFICA OS ANEXOS II E IV DA LEI 415/2008- QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGESTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2021 Lei Municipal nº 711/2021 Altera os Níveis de Valorização, bem como seus percentuais, inclui parágrafos no Art. 16 e modifica os Anexos lll e lV da Lei 415/2008 – que institui o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Paranhos, e dá outras providências.
21/12/2021 Lei Municipal nº 710/2021 Dispõe sobre a implantação e a oferta dos serviços de Assistência Social e de Psicologia em equipe Multiprofissional, na Rede Municipal de Ensino de Paranhos, MS, e dá outras providências
12/11/2021 LEI N° 704/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Paranhos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
03/08/2021 Lei n° 698/2021 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO (S) COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2021 Lei n°694/2021 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€.