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Arquivo Data Nome Ementa
28/06/2022 LEI Nº 739/2022 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARANHOS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
22/06/2022 LEI Nº 738/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICIPIO DE PARANHOS- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/06/2022 LEI Nº 738/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICIPIO DE PARANHOS- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/06/2022 LEI Nº 738/2022 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 738
20/06/2022 LEI Nº 737/2022 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE 01 VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS À PREFEITURA DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
20/06/2022 LEI Nº 736/2022 DIPSOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS EDA OUTRA PROVIDENCIAS
24/05/2022 LEI Nº 735/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/05/2022 LEI Nº 734/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/05/2022 LEI Nº 733/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CANCELAR A TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/05/2022 LEI Nº 732/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CONCEDER TITULAÇÃO E IMOVEIS DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/04/2022 LEI Nº 731/2022 INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLRAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO MUNCÍPIO DE PARANHOS- MS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
28/04/2022 LEI Nº 730/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2022 LEI Nº 729/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/ CMDPI E FUNDO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA/FMADPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2022 LEI Nº 728/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANHOS- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2022 LEI Nº 727/2022 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2022 LEI Nº 725/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2022 LEI Nº 724/2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TEBELA PARA CÁLCULOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LINCENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2022 LEI Nº 723/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR ESCOLARIDADE AS AUXILIARES DE DESENVIVIMENTO INFANTIL (ADI) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2022 LEI Nº 722/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 558/2015 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2022 LEI Nº 721/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 040/1990- CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS