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Arquivo Data Nome Ementa
28/04/2022 LEI Nº 730/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2022 LEI Nº 729/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/ CMDPI E FUNDO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA/FMADPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2022 LEI Nº 728/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANHOS- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2022 LEI Nº 727/2022 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2022 LEI Nº 725/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2022 LEI Nº 724/2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TEBELA PARA CÁLCULOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LINCENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2022 LEI Nº 723/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR ESCOLARIDADE AS AUXILIARES DE DESENVIVIMENTO INFANTIL (ADI) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2022 LEI Nº 722/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 558/2015 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2022 LEI Nº 721/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 040/1990- CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2022 LEI Nº 720/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS MORADORES DA VILA TAQUAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/03/2022 LEI Nº 726/2022 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 415/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2022 LEI Nº 719/2022 DISPÕ SOBRE DAS MEDIDAS DO LOTEAMENTO SENOMINADO '"CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE " CRIADO PELA LEI 678/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2022 LEI Nº 719/2022 DISPÕ SOBRE DAS MEDIDAS DO LOTEAMENTO SENOMINADO '"CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE " CRIADO PELA LEI 678/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/03/2022 LEI Nº 718/2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/02/2022 LEI Nº 717/2022 DISÕES SOBRE AUORIZAÇÃO PARA TITULARIZAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO UBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 715/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A SER CONCEDIDO AOSPROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATUANTES NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE,, NA FORMA ESPECÍFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2021 LEI Nº 714/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS, AREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS