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Arquivo Data Nome Ementa
06/12/2022 LEI N° 757/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências
06/12/2022 Lei n° 756/2022 Altera a redação do art. 2° da lei n° 715, de 21 de dembro de 2021, que institui pagamento por desempenho no âmbito do pragrama previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da secretaria municipal de saúde atuantes no âmbito da atenção primária a saúde de prefeitura municipal de Paranhos-Ms.
06/12/2022 Lei n° 755/2022 Institui o bônus de incentivo educacional por mérito aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
10/11/2022 LEI N° 754/2022 Disõe sobre a concessão da isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e portadores de Paralisia Cerebral, e dá outras providências.
07/11/2022 Lei n° 753/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências.
18/10/2022 Lei n° 752/2022 Dispõe sobre licença para realização de intercâmbio aos profissionais da educação do quadro permanente do ministério público municipal, e dá outras providências.
28/09/2022 lei n° 751/2022 Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva (quadra sintética) de Paranhos/MS e dá outras providências.
27/09/2022 LEI N° 750/2022 Autoriza a abertura de crédito especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Paranhos e dá outras providências.
20/09/2022 LEI N° 749/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2022 LEI Nº 748/2022 DISPÕE SOBRE A GESÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
13/09/2022 LEI 747/2022 Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal para os servidores efetivos das carreiras de Fiscal de Obras e posturas e Fiscal Tributário, prevista no art. 21, parágrafo 7° da Lei Municipal n° 558/2015.
22/08/2022 LEI Nº 746/2022 ALTERA O ART. 29 DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SREVIDORES DA CÂMARA MUNICIPLA DE PARANHOS/ MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/08/2022 LEI Nº 745/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2022 LEI Nº 744/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ADE ENDEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2022 LEI Nº 743/2022 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ESTRUTURAS ADMNISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/06/2022 LEI Nº 743/2022 ANEXO DA PUBLICAÇÃO DA LEI N° 743/2022
29/06/2022 LEI Nº 742/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/06/2022 LEI Nº 742/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/06/2022 LEI Nº 741/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
28/06/2022 LEI Nº 740/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 554, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL D PARANHOS/ MS