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Arquivo Data Nome Ementa
25/07/2023 DECRETO N° 65/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA PARA COMPLEMENTAR MANDATO ATE 12 DE JUNHO DE 2024.
20/07/2023 DECRETO N° 51/2023 ESTABELECE DESTRIZES E RESTRIÇÕES PARA CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA,APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DE 2023, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2023 DECRETO N° 50/2023 DISPÕ SOBERE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA AS ELEÇÕES DOS DE DIRETORES (A) DAS UNIDSDES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA AREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2023 DECRETO N° 48/2023 REGULAMENTO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
28/06/2023 Decreto 43/2023 Retifica o Decreto Municipal de n. 074, de 13 de dezembro de 2022, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS.
27/06/2023 DECRETO N° 45/2023 REGULAMENT, NO AMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANHOS- MS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
27/06/2023 DECRETO N° 43/2023 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 74 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
22/06/2023 DECRETO 47/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATE 15 DE MAIO DE 2024.
14/06/2023 DECRETO N° 46/2023 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUX, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
05/06/2023 DECRETO N° 40/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/05/2023 DECRETO N° 39/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2023.
09/05/2023 DECRETO N° 37/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/05/2023 DECRETO Nº 36/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO , PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/05/2023 DECRETO N° 35/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA /CMDPI PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATE 29 DE ABRIL DE 2024
03/05/2023 DECRETO 34/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITECIA SOCIAL/CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO.
28/04/2023 DECRETO N° 32/2023 DISPÕE DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA PARA COMPLEMENTAR MANDATO ATE 12 DE JUNHO DE 2024.
18/04/2023 DECRETO N° 05/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS AGENTES PUBLICOS, VIMCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/04/2023 Decreto n. 31/2023 Retifica o Decreto Municipal 74/2022, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o CACS-FUNDEB, do município de Paranhos-MS.
01/04/2023 DECRETO 39/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE PARANHOS/ MS.
27/03/2023 DECRETO N° 27/2023 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA SEMC N°001/2023- EDITAL N° 009/2023, QUE TRATA DE SELEÇÃOPÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO, E DÁ UOUTRAS PROVIDÊNCIAS.