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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/03/2024 PORTARIA Nº 61/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2024 PORTARIA Nº 60/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/02/2024 PORTARIA Nº 59/2024 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/02/2024 PORTARIA Nº 56/2024 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2024 PORTARIA Nº 55/2024 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2024 PORTARIA Nº 793/2024 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉTIDOS FISCAIS -REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2024 PORTARIA Nº 54/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DECEDÊNCIA DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2024 PORTARIA Nº 52/2024 CONCEDE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A GESTANTE COM CONTRATO TEMPORÁRIO EM VIGOR.
19/02/2024 PORTARIA Nº 50/2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PORTARIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2024 PORTARIA Nº 49/2024 DISPÕE SOBRE RETORNO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHSO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2024 PORTARIA Nº 48/2024 DISPÕE SOBRE RETORNO , A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2024 PORTARIA Nº 51/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL(SEMBEAS)
16/02/2024 PORTARIA Nº 51/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL(SEMBEAS)
16/02/2024 PORTARIA Nº 47/2024 DISPÕE SOBRE DESIGANAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2024 PORTARIA Nº 46/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2024 PORTARIA Nº 46/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2024 PORTARIA Nº 45/2024 DISPÕE SOBRE RETORNO , A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2024 PORTARIA Nº 44/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2024 PORTARIA Nº 43/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
15/02/2024 PORTARIA Nº 42/2024 DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA JOANILCE FERREIRA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.