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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
12/04/2024 PORTARIA Nº 117/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2024 PORTARIA Nº 116/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2024 PORTARIA Nº 115/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EMPROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2024 PORTARIA Nº 114/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/04/2024 PORTARIA Nº 113/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2024 PORTARIA Nº 112/2024 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO LICEÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2024 PORTARIA Nº 111/2024 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE SE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2024 PORTARIA Nº 110/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2024 PORTARIA Nº 109/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2024 PORTARIA Nº 108/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2024 PORTARIA Nº 107/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2024 PORTARIA Nº 106/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2024 PORTARIA Nº 105/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2024 PORTARIA Nº 104/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2024 PORTARIA Nº 103/2024 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADROPERMANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MS, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2024 PORTARIA Nº 102/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 PORTARIA Nº 99/2024 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 PORTARIA Nº 101/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 PORTARIA Nº 100/2024 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2024 PORTARIA Nº 98/2024 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS