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Arquivo Data Nome Ementa
02/10/2018 Decreto n° 30/2018 \"Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Profissionais de Educação do Municipio de Paranhos/MS, e dá outras providências\".
25/09/2018 Decreto n° 29/2018 \"Dispõe sobre Administração Contábil do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, instituído pela Lei n° 555/2015\".
25/09/2018 Decreto n° 28/2018 \"Dispõe sobre regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, instituído pela Lei n° 555/2015\".
06/09/2018 Decreto n° 24/2018 Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
04/09/2018 Decreto n° 23/2018 \"Dispõe sobre horário de trabalho e atendimento especial ao público no Paço Municipal de Paranhos/MS e dá outras providências\".
14/08/2018 Decreto n° 22/2018 \"Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência Social coma instância de Controlo Social do Fundo Municipal de Investimento Social e dá outras providências\".
08/08/2018 Decreto n° 21/2018 \"Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) atribuído aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR\".
21/09/2017 Decreto n° 27/2018 \"Dispõe sobre a composição do conselho municipal de saúde de Paranhos/MS, para cumprir-se a vacância do mandato vigente, que vencerá em maio de 2019\".
21/09/2017 Decreto n° 25/2018 \"Dispõe sobre a Implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências \".
00/00/0000 Decreto n° 37/2020 Alterar horário da barreira sanitária e instituir equipe volante para fiscalização e sobre COVID - 19 a população em geral, e dá outras providencias.
00/00/0000 DECRETO N
00/00/0000 Decreto Municipal 62-2023 Retifica o Decreto Municipal de n. 074, de 13 de dezembro de 2022, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS.