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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
13/12/2024 PORTARIA Nº218/12/2024 DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DE PORTARIA DE SERVIDORA PUBLICO QUE ESPECIFICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2024 PORTARIA Nº217/12/2024 DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DA DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
11/12/2024 PORTARIA Nº216/2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
06/12/2024 PORTARIA Nº214/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
06/12/2024 PORTARIA Nº215/2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/12/2024 PORTARIAS Nº2132024 DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR MUNUCIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/12/2024 PORTARIA Nº212/2024 DISPOE SOBRE AVERBAÇAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇAO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/12/2024 portaria Nº210/2024 DISPOE SOBRE DESTITUIÇAO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/12/2024 PORTARIA Nº2011/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO , E OUTRAS PROVIDENCIAS
02/12/2024 PORTARIA Nº2010/2024 DISPOE SOBRE DESTUITUIÇAO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
29/11/2024 PORTARIA Nº209/2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS MATO GROSSO DO SUL ,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
28/11/2024 PORTARIA Nº208/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/11/2024 PORTARIA Nº207/2024 DISPOE SOBRE EXONERALÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/11/2024 PORTARIA Nº206/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/11/2024 PORTARIA Nº205/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/11/2024 PORTARIA Nº204/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/11/2024 PORTARIA Nº203/2024 DISPOE SOBRE DESIGNAÇAO DE CLINICA MEDICA PARA AVALIAÇAO PARCIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/11/2024 PORTARIA Nº202/2024 DISPOE SBOBRE AVERBAÇAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇAO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/10/2024 PORTARIA Nº200/2024 DISPOE SOBRE VACANCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/10/2024 PORTARIA Nº201/2024 DISPOE SOBRE NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO , E OUTRAS PROVIDENCIAS